O acordo previdenciário internacional firmado entre o Brasil e a Suíça, que tramitava no Congresso Nacional desde 2014, entrou em vigor agora no segundo semestre de 2019, deixando o Brasil com a marca de 18 acordos – bilaterais e multilaterais – abrangendo 23 países. 

A finalidade do acordo é garantir os direitos de seguridade social aos trabalhadores e seus dependentes legais, que são residentes ou estão em trânsito em outros países, bem como os estrangeiros que trabalham nas terras brasileiras. 

O objetivo é regularizar a situação previdenciária dos brasileiros – em torno de 50 mil cidadãos, segundo estimativas do governo federal – evitando que os mesmos percam os recursos investidos no outro sistema previdenciário. 

O que fica estabelecido no acordo previdenciário internacional? 

De modo geral, os acordos tratam dos benefícios decorrentes de situações, como: 

·         Invalidez (permanente ou temporária)

·         Acidentes de trabalho ou doença profissional

·         Tempo de serviço

·         Velhice

·         Morte

·         Reabilitação profissional 

Quem recolheu nos dois países poderá somar o tempo de contribuição? 

Sim, os brasileiros que estão na Suíça e que contribuírem nos dois sistemas previdenciários, poderão somar os períodos para a contagem do tempo mínimo necessário para obter os benefícios. 

·         Brasil: No INSS a contagem vale para as aposentadorias por idade, invalidez e pensão por morte. 

·         Suíça: A previdência trata junto com a legislação federal para o seguro-velhice e sobreviventes, além do seguro invalidez. 

É importante observar que o tempo de contribuição brasileiro só será admitido se não for sobreposto aos períodos de contribuição do cidadão para a previdência suíça.  

Aposentadoria no exterior para residentes da Suíça 

O requerimento deve ser feito através da Entidade Gestora da Suíça e os detalhes relativos a cada acordo internacional devem ser analisados para cada caso. O recebimento do benefício também será conforme as regras estabelecidas dentro do acordo. 

Uma boa dica é nomear um procurador no Brasil para facilitar todo o procedimento!

É importante saber que o acordo entre o Brasil e a Suíça não dá direito à reivindicação de benefícios que estejam relacionados a períodos anteriores ao início da sua vigência.