Mudei do Brasil, não fiz Declaração de Saída e acho que estou pagando tributo a mais, e agora?
Essa é uma dúvida bastante comum para os brasileiros que estão morando fora. Vamos por partes!
Declaração de Saída Definitiva
A Declaração de Saída Definitiva é à última declaração de Imposto de Renda Pessoa Física que o cidadão brasileiro precisa fazer antes de se mudar do Brasil.
O documento é obrigatório e deve ser entregue à Receita Federal para mostrar a intenção do brasileiro de morar fora. Na maior parte dos casos, o brasileiro será dispensado de fazer a declaração de Imposto de Renda no Brasil.
A declaração não tem relação nenhuma com a nacionalidade. Portanto, o não residente continua sendo brasileiro, só que informou à receita federal que não mora mais no Brasil.
Quem precisa enviar a Declaração de Saída Definitiva?
Todos os brasileiros que saíram do Brasil em caráter definitivo ou aquele que saiu para passar um tempo fora e não voltou mais.
Por que é importante enviar a Declaração de Saída Definitiva?
Regularizar essa situação pode gerar economia tributária (evitar bitributação – ex.: pagar imposto de renda duas vezes), evitar multas e facilitar investimentos internacionais.
Além disso, pagar o Imposto de Renda é uma responsabilidade do cidadão brasileiro e a Declaração de Saída o libera desta obrigação, evitando problemas futuramente.
Por último, caso o cidadão decida voltar para o Brasil, terá dificuldades para explicar o patrimônio acumulado no exterior. Se esse patrimônio surge do nada e não tem justificativa, o imposto será cobrado sobre o valor total do patrimônio!
Como faço para enviar a Declaração de Saída Definitiva?
Para fazer a Declaração de Saída Definitiva, você precisa de um computador que tenha acesso a internet para preencher as informações necessárias e enviá-las à Receita Federal do Brasil. Acesse o site da Receita Federal do Brasil e realize o procedimento baixando o programa IRPF 2019.
Mas eu não sabia que era obrigatória e já mudei, e agora?
É possível realizar a análise de cada caso para que a regularização seja feita. Por isso, a Anjos Express fez uma parceria com uma equipe de advogados brasileiros, para maior comodidade, instrução e segurança dos clientes que tiverem interesse no serviço. Para mais informações, é só clicar aqui, preencher seus dados e a equipe de advogados entrará em contato com você!
